CERV 2027

CERV significa “Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores” e será o maior fundo da UE de sempre para a promoção e proteção dos direitos fundamentais dentro da UE. Durante as negociações, este programa recebeu um grande reforço e foi mais do que duplicado (dos 640 milhões de euros originais para mais de 1,55 mil milhões de euros para o próximo período de 7 anos). O seu principal objetivo é proteger e promover os direitos e valores consagrados nos Tratados, na Carta e nas convenções internacionais de direitos humanos aplicáveis. Isto será conseguido através do apoio a organizações da sociedade civil e outras partes interessadas ativas a nível local, regional, nacional e transnacional. O programa substituirá o anterior programa Direitos, Igualdade e Cidadania e o programa Europa para os Cidadãos. O programa CERV será baseado em 4 vertentes: + Igualdade, Direitos e Igualdade de Género - promover direitos, não discriminação, igualdade, incluindo igualdade de género, e promover o mainstreaming de género e não discriminação; + Envolvimento e participação dos cidadãos - promover o envolvimento e a participação dos cidadãos na vida democrática da União e os intercâmbios entre cidadãos de diferentes Estados-Membros e sensibilizar para a história europeia comum; + Daphne - combater a violência, incluindo a violência baseada no género; + Valores da União - proteger e promover os valores da União. A vertente dos valores da União é uma das grandes inovações do programa. Coloca no seu centro valores comuns a todos os Estados-Membros e nos quais assenta a União Europeia: respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias. Numa altura em que as sociedades europeias se confrontam com extremismos, radicalismos e divisões e com um espaço cada vez menor para a sociedade civil independente, esta vertente colocará as organizações da sociedade civil no centro das suas prioridades através do financiamento de projetos que promovam e sensibilizem para os valores da UE...